Certidão do Registo Predial - Certidão Permanente do Imóvel

A Certidão Permanente do Imóvel em Portugal é um documento oficial emitido pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) que contém informações atualizadas sobre um determinado imóvel. Essa certidão é um instrumento importante para obter informações legais e registrais sobre a propriedade.

A Certidão Permanente do Imóvel pode ser obtida tanto por proprietários quanto por terceiros interessados, como potenciais compradores, investidores ou instituições financeiras. Ela fornece informações relevantes sobre a situação jurídica, registral e fiscal do imóvel em questão.

As informações contidas na Certidão Permanente do Imóvel incluem:

1. Identificação do imóvel: Essa seção contém a descrição detalhada do imóvel, incluindo a sua localização, características físicas, área, confrontações, entre outros elementos que ajudam a identificá-lo de forma única.

2. Informações registrais: Nessa parte do documento são apresentados os registos existentes referentes ao imóvel. Isso inclui informações sobre o registo predial, onde constam os detalhes da propriedade, tais como o seu proprietário, a existência de hipotecas, ónus ou encargos, e quaisquer outros direitos reais que possam existir.

3. Ónus e encargos: É indicado se existem ónus ou encargos registados sobre o imóvel, como usufrutos, servidões, arrendamentos, entre outros. Essas informações são cruciais para que um potencial comprador ou interessado tenha conhecimento sobre qualquer limitação ou obrigação associada à propriedade.

4. Informações fiscais: Essa seção abrange os elementos fiscais relacionados ao imóvel, tais como o seu valor patrimonial, a identificação fiscal do proprietário e informações sobre pagamentos de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

É importante destacar que a Certidão Permanente do Imóvel é uma fonte confiável de informações sobre a propriedade, pois ela é emitida pelo IRN, um órgão oficial responsável pelos registos em Portugal. Ela pode ser solicitada através dos serviços do portal online do IRN ou presencialmente nas conservatórias do registo predial.

Em resumo, a Certidão Permanente do Imóvel é um documento valioso que fornece informações atualizadas sobre a situação registral e fiscal de um imóvel em Portugal, sendo de grande utilidade para diversas transações imobiliárias e processos legais.