Em Portugal, a "Caderneta Predial" é um documento oficial que contém informações sobre um imóvel específico. Ela é emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e serve como um registro fiscal e de propriedade do imóvel.
A Caderneta Predial de um imóvel contém informações importantes, como:
1. Identificação do imóvel: Endereço completo, descrição do imóvel, número de artigo matricial, fração autónoma (se aplicável) e número fiscal do proprietário.
2. Características físicas: Área do terreno, área construída, número de pisos, divisões, tipologia, entre outros detalhes relacionados à estrutura física do imóvel.
3. Avaliação fiscal: Valor patrimonial tributário (VPT) atribuído ao imóvel para fins de cálculo de impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
4. Informações sobre o proprietário: Nome, número fiscal (NIF) e domicílio fiscal do proprietário do imóvel.
A Caderneta Predial é um documento essencial em transações imobiliárias, como compra, venda, arrendamento ou herança. Além disso, é utilizado para fins fiscais, como o cálculo do IMI, e pode ser solicitada em diversas situações legais ou administrativas que envolvam o imóvel.
Caso precise de informações específicas sobre um imóvel, você pode solicitar a Caderneta Predial através dos serviços da AT ou consultá-la online por meio do Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), utilizando os dados de identificação do imóvel ou do proprietário.
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